BRASÍLIA - O Senado encerrou nesta terça-feira a polêmica aberta pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de favorecer os pequenos partidos na distribuição do dinheiro do Fundo Partidário, ao aprovar o projeto de lei que derruba a iniciativa dos representantes da Justiça Eleitoral.
Por 54 votos a 4, os senadores apoiaram o mesmo projeto aprovado pelos deputado há 13 dias que faz nova distribuição do fundo, que este ano deverá ficar em torno de R$ 126 milhões.
Pelas novas regras, 5% do fundo serão distribuídos para todos os 28 partidos políticos legalmente constituídos, independentemente de terem representação no Congresso, e 95% exclusivamente para os que elegeram deputados na eleição de 2006. As novas regras entram em vigor logo que o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) informaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a iniciativa dos colegas. "Para nossa vergonha, vamos derrotar mais uma vez o Legislativo no Supremo", previu Crivella. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), rebateu alegando que a distribuição de recursos pelo critério do voto "é legítimo e perfeitamente defensável".
Com informações da Agência Estado
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