BRASÍLIA - O deputado Sarney Filho (PV-MA) apresentou hoje projeto de lei que obriga o governo a adotar medidas com o objetivo de reduzir as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, entre elas a diminuição dos desmatamentos e queimadas. A proposta faz parte do pacote climático que o Partido Verde quer discutir numa comissão especial a ser criada para debater as alternativas para enfrentar o aquecimento global nas próximas décadas.
“Ficou claro agora, com o estudo divulgado pela ONU, que a questão climática não é apenas uma bandeira dos ambientalistas. O aquecimento global foi comprovado por cientistas e coloca em risco e futuro do planeta”, alertou o deputado que foi o primeiro a discursar na tribuna, na sessão da atual legislatura da Câmara dos Deputados.
Em ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros, Sarney Filho pediu a criação da Comissão Mista Especial, composta de onze deputados e onze senadores destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no país.
O projeto de lei fixa o prazo máximo de cinco anos para que o Poder Público adeqüe a sua frota para veículos bicombustíveis ou outros combustíveis naturais alternativos. Considerando peculiaridades regionais e locais, será admitido o uso de veículo não movido a álcool, ou combustível natural alternativo, no percentual máximo de 30% da composição da frota.
Ainda de acordo com a proposta, as empresas estatais, paraestatais, de economia mista, ou que tenham participação governamental na constituição de seu capital, deverão se submeter à realização de auditorias ambientais periódicas, sem prejuízo das obrigações estipuladas no âmbito do processo de licenciamento ambiental.
“O Congresso Nacional e o governo devem dar o exemplo, já que estamos trilhando os primeiros passos em um caminho que pode ser sem volta. E cabe a nós, não somente ao Parlamento ou ao governo brasileiro, mas a cada indivíduo, conscientizar a população de que as mudanças sobre a face da terra devem resultar na modificação do nosso padrão de consumo e de desenvolvimento”, defendeu Sarney Filho.
O pacote climático também prevê que nas licitações e contratos a serem realizados pelos órgãos e entidades do Poder Público, deve ser considerado como critério de seleção os produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis e no processo seletivo para as novas edificações, passem a ter prioridade os projetos que privilegiem a luminosidade natural.
“Queremos que os órgãos e entidades do Poder Público utilizem equipamentos e produtos que propiciem a economia de energia e água, em todas as suas unidades físicas, e implantem programas voltados à reutilização e a reciclagem de materiais”, acrescentou Sarney Filho.
Em relação à Câmara dos Deputados, um dos projetos apresentados exige a adoção de medidas para a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia, destacando a reciclagem de material, economia de água e energia, entre outras medidas.
Metas
Outro projeto incluído no pacote estabelece a meta percentual de 5,2% para a redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, a ser atingida até o ano de 2012, em relação ao percentual emitido em 1990. Caberá ao governo, por intermédio dos Ministérios do Meio Ambi-ente e da Ciência e Tecnologia, editar os atos normativos necessários ao acompanhamento, monitoramento e fiscalização das medidas.
O deputado citou os resultados do 4º Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), que mostra o aumento de gases do efeito estufa na atmosfera. O documento alertou que o dióxido de carbono saltou de 280 ppm (partículas por milhão), na era pré-industrial, para 379 ppm em 2005 - houve, portanto, um aumento de mais de 50%.
O metano mais do que dobrou no mesmo período, e o óxido nitroso saltou de 270 ppm para 319 ppm. A temperatura na Terra aumentou entre os períodos de 1850/1899 e 2000/2005 - quase 1º. Nos últimos 12 meses, a temperatura da Terra tem aumentado, e o relatório conclui que as mudanças climáticas irão afetar os elementos básicos da vida das pessoas ao redor do mundo, o acesso à água, a produção de alimentos, a saúde e o meio ambiente.
“Diante desse quadro, decidimos apresentar o pacote climático que contempla a sistematização de toda legislação relativa ao comércio de carbono e inclui o projeto de lei que dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases pelo Governo Federal.
Desmatamentos
Sarney Filho chamou a atenção para o aumento dos índices de desmatamento e de queimadas no país. Temos a formação de um círculo vicioso, uma vez que a degradação que ora assola a Amazônia brasileira leva a uma diminuição da formação de nuvens de chuva, na região, tornando as florestas mais secas, o que, por sua vez, ficam cada vez mais suscetíveis ao aumento das queimadas e, conseqüentemente, das contribuições para o aquecimento global, ressaltou o parlamentar.
Ele lembrou que em dezembro de 2004, o Brasil já era o responsável por cerca de 3%, em termos globais, das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, demandando, ao lado de ações voltadas ao controle e conseqüente diminuição dos índices de desmatamento e queimadas, o estabelecimento de metas de redução, apesar da sua não inclusão no Anexo I, do Protocolo de Kyoto.
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