SÃO LUÍS - Moradores e lideranças comunitárias da área do povoado Quebra-Pote planejam ingressar na Justiça contra a Prefeitura de São Luís, para impedir a construção de um aterro sanitário privado na localidade. As empresas Enterpa e Serquip já solicitaram à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) o licenciamento para construir o aterro.
A instalação do novo aterro atende ao projeto do prefeito Tadeu Palácio (PDT) de substituir o aterro sanitário da Ribeira. Um estudo de técnicos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semtur) aponta que o Aterro Sanitário da Ribeira tem a sua vida útil até novembro deste ano, apesar de antes ter sido declarada em 20 anos.
Moradores da área afirmaram que as duas empresas teriam comprado uma área de 250 hectares para a construção do aterro particular entre os povoados Arraial e Quebra-Pote. “O pessoal do Quebra-Pote não vai deixar essas empresas e o Município fazerem lixão por lá. Nós, moradores do Arraial, também não vamos permitir que esse aterro seja instalado aqui”, declarou o lavrador Benedito França.
As lideranças comunitárias marcaram para domingo próximo, às 8h, uma reunião com os moradores da área e representantes de órgãos dos governos estadual e municipal e de entidades não-governamentais para discutir a instalação do aterro. A reunião será na área do porto do Quebra-Pote.
“Vamos reunir todas as lideranças da zona rural para debatermos essa questão do aterro. As empresas já adquiriram os terrenos e nós queremos debater isso com o poder público municipal e estadual. Não se pode planejar em construir aterro sem discutir com a população da área, sem definir as audiências públicas”, afirmou Domingos Rodrigues Silva, presidente da Associação dos Moradores do Quebra-Pote.
O promotor de Justiça Fernando Barreto, da Promotoria Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, instaurou um inquérito civil para apurar a instalação do aterro sanitário privado em substituição ao da Ribeira e a redução pela metade do tempo previsto de utilização.
Associação
O vice-presidente da Associação de Amigos dos Povoados de Anajatiua e Arraial, Wagner Pereira da Silva, afirmou que o terreno onde as empresas Enterpa e Serquip pretendem instalar o aterro é de propriedade da associação e foi vendido irregularmente por um falso proprietário da área. Os documentos que comprovam a irregularidade da área de 250 hectares foram encaminhadas ao promotor Fernando Barreto.
“Esse terreno onde as empresas querem instalar o aterro sanitário pertence à associação, que tem 652 hectares de área. Um suposto proprietário do terreno desmembrou 250 hectares e vendeu para uma pessoa que comercializou com as duas empresas. Esse terreno foi doação do Go-verno do Estado e não poderia ser desmembrado”, contou Silva.
Os moradores dos povoados afirmaram que a Prefeitura de São Luís tentou realizar uma audiência pública na sede do Sesi, na BR-135, e que a audiência foi suspensa depois de protestos dos moradores da localidade. As lideranças acusam o Município de não ter dado a publicidade devida à convocatória da audiência pública. O promotor Fernando Barreto requisitou à Sema toda a documentação relacionada ao licenciamento ambiental solicitado para a instalação de aterro sanitário particular pelas empresas Enter-pa e Serquip.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Luís informou em nota que “a lei de uso, ocupação e parcelamento de solo define o Quebra-Pote como zona rural, portanto, impossibilitado de abrigar um aterro sanitário. A localização do novo aterro sanitário da capital será amplamente discutida com a sociedade e autorizada pelas autoridades ambientais locais competentes”.
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