BRASÍLIA - O método de recolhimento de recursos para o salário-educação vai mudar a partir do próximo dia 31. As contribuições das empresas serão transferidas apenas à Secretaria da Receita Previdenciária, o que deve aumentar a arrecadação em R$ 1 bilhão, segundo estimativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A previsão para este ano é um saldo de R$ 8 bilhões, contra R$ 7 bilhões no ano passado. O recurso vem de cerca de 12,5 mil empresas com mais de 100 funcionários, obrigadas a contribuir todo mês. O FNDE repassa o dinheiro a escolas públicas de todo o país para que seja aplicado em formação de professores, transporte escolar e material didático para alunos do ensino fundamental e médio.
De acordo com o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto, a nova regra simplifica a vida dos contribuintes, fazendo com que se dirijam a um único órgão, e traz outros benefícios. "Unifica as arrecadações em um único órgão, utilizando um processo mais eficiente, que contribui para um incremento na arrecadação e no combate à sonegação e evasão fiscal", explica o diretor.
Com a nova regra, as empresas que não estavam em dia com as contribuições e receberam notificação de cobrança do FNDE poderão negociar e parcelar o pagamento. Vão continuar contribuindo pelo Comprovante de Arrecadação Direta (CAD) até quitar as dívidas.
Depois, passarão automaticamente a contribuir pela Guia da Previdência Social (GPS). A idéia é que o CAD seja extinto. As empresas que estavam em dia com os pagamentos continuarão repassando os recursos pela GPS.
Todos os bancos poderão receber a contribuição e repassá-la ao FNDE. Antes, o pagamento era feito apenas no Banco do Brasil. Segundo o Fundo, as empresas já foram notificadas a respeito das novas regras.
Mais informações podem ser obtidas na página do fundo na internet ou pelos telefones (61) 3212-4649 e 3212-4753.
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