RAPOSA - Irregularidades na aplicação das verbas do FUNDEF motivaram a desaprovação das contas de Erinaldo Honorato de Lima, ex-prefeito de Raposa, no período de agosto a dezembro de 2003.
Entre as principais falhas detectadas pelos técnicos do TCE na gestão dos recursos do FUNDEF relativos ao período em que Erinaldo Lima foi gestor estão: realização de despesas sem observância ao princípio da licitação, despesas realizadas sem comprovação e envio fora dos prazos estabelecidos pelo TCE dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal.
Além da desaprovação da prestação de contas apresentada ao TCE, o ex-gestor, que permaneceu no cargo por apenas cinco meses, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 919.646,37 e pagar multa de R$12.000,00.
Na Sessão desta quarta-feira, 29.10, foram desaprovadas também as contas de Daltro Pereira dos Santos Filho (São João do Paraíso/2004), com multa de R$ 2.362,36; Francisco Alves de Holanda (João Lisboa/2003), com multa de R$ 2.000,00; José Neves Gomes (Morros/2004); Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha/2003), com multa de R$ 28.000,00 e Patrícia Maciel Ferraz Castilho (Montes Altos/1998), com débito de R$ 152.582,40 e multa de R$ 30.516,00.
Pedro Lopes Aragão (Anajatuba/2003) e Walber Lima Pinto (Serrano do Maranhão/2005) tiveram suas contas aprovadas. Miguel Alves da Silva(Jatobá/2003) e Sebastião Prado Costa(Bacurituba/2004) teve suas contas aprovadas com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Francisco Lázaro Carvalho Filho (Raposa/2004).
Com informações do TCE
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