Nova lei do pão francês pode ser alterada

A escolha, por quilo ou unidade, deverá ficar mesmo a critério do consumidor.

Imirante.com e TV Mirante

Atualizada em 27/03/2022 às 14h12

SÃO LUÍS - A nova lei que regulamenta a venda do pãozinho francês à quilo pode ser alterada. Já está em tramitação no congresso nacional um Projeto de lei que prevê que a escolha deve ficar mesmo a critério do consumidor.

Pela proposta, padarias e supermercados podem comercializar o pão por unidade e, também, por quilo. O consumidor terá direito de escolher a forma. O Inmetro informa que na pesagem do pão é admissível o desvio de 2 gramas e meio para mais ou para menos.

O consumidor deve ainda ficar atento ao preço. O aumento no valor do pão francês, sem qualquer motivo, é prática abusiva, prevista no código de defesa do consumidor.

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