Brasília - O Congresso Nacional (Câmara e Senado) reúne-se na terça-feira (11) para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta já foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento e aguarda votação do Congresso.
Só depois de aprovar a LDO, os parlamentares poderão entrar em recesso. Os deputados e senadores já realizaram duas sessões para votação da LDO. No entanto, não houve acordo para a aprovação.
Outra matéria que poderá ser votada na terça-feira pelo Congresso é o projeto de resolução que muda as regras de tramitação do Orçamento Geral da União. A pauta do Senado está desobstruída e liberada para votações de matérias consideradas importantes pelos senadores. Isso porque, na última semana, o Senado votou todas as proposições que trancavam a pauta e que tinham prioridade para votações.
A Câmara dos Deputados está com a pauta de votações trancada por quatro Medidas Provisórias e quatro Projetos de Lei com urgência constitucional vencida. O maior desafio dos deputados a partir de segunda-feira é votar a MP 291, que reajusta em 5% os benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, de quem ganha acima de um salário mínimo.
Oposição e governo divergem sobre o reajuste. Por isso, há quase três semanas, a Câmara não vota nenhuma matéria já que essa MP é o primeiro item da pauta. Os deputados já aprovaram um reajuste de 16,67 % para os benefícios previdenciários de quem ganha mais de um salário mínimo na MP 288, que também foi aprovada pelos senadores.
A MP já foi à sanção presidencial. Mesmo com a aprovação desse reajuste por deputados e senadores, a MP que reajusta em 5% continua na pauta de votações. Só depois de votar essa MP é que os deputados poderão apreciar outras matérias.
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