Inadimplência

TCE entrega lista de gestores inadimplentes à Justiça Eleitoral

Imirante.com

Atualizada em 27/03/2022 às 14h20

SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim, entregou, na última quarta-feira, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), a lista de gestores maranhenses inadimplentes com o órgão. A lista inclui 29 nomes.

Constam da relação os nomes de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais inadimplentes em relação à entrega de prestação de contas de

gestão publicados no Diário Oficial. A exemplo do que ocorre em nível federal, a declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da

Justiça Eleitoral e ocorrerá em atendimento à impugnação, por parte de candidato, partido político, coligação ou do Ministério Público.

Confira relação de gestores inadimplentes

Com as informações a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.

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