BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/06, do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 641,5 milhões para o Ministério da Educação. O parecer do relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), rejeita as 38 emendas apresentadas ao projeto e defende a aprovação do texto original.
Dos recursos, R$ 550 milhões serão destinados à educação básica, por meio do Fundo Nacional de Densenvolvimento da Educação (FNDE). Outros R$ 91,5 milhões vão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), com o objetivo de beneficiar 100 mil alunos no segundo semestre.
A maior parte dos recursos virá do cancelamento de dotação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Proposta de Emenda à Constituição 536/97, que cria este fundo, foi aprovada ontem pelo Senado, com modificações. Por isso, ela voltará para análise da Câmara.
Antecipação
O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirma que os recursos já estão previstos no Orçamento deste ano e vão reforçar os investimentos dos estados e dos municípios em educação. "O dinheiro já estava no Orçamento destinado ao Fundeb. Como a PEC ainda não foi aprovada, o governo resolveu antecipar e compartilhar esse recurso, já que ele está previsto."
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