SÃO LUÍS - Será realizada, no dia 7 de maio, domingo, das 9 às 17 horas, a eleição para a escolha dos conselheiros tutelares da área Itaqui-Bacanga.
A votação será realizada em várias escolas (confira a lista abaixo) da região. Dezessete candidatos disputam as cinco vagas para o cargo.
O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Esse trabalho é desenvolvido por cinco membros escolhidos diretamente pela comunidade da área para um mandato de três anos.
O marco legal do Conselho Tutelar é o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069/90), que estabelece a concepção da garantia dos direitos das crianças e do adolescente como prioridade absoluta, sujeitos de direitos, e proteção integral.
É esse processo de escolha, coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que está em andamento na área Itaqui-Bacanga, o conselho tutelar mais antigo da cidade de São Luís (existe desde 1993). Foram inscritos 39 pré-candidatos, que fizeram o curso de Capacitação e Avaliação entre os dia 05 e 07 de abril, no auditório da sede do Adolescentro, na Vila Embratel, com a aprovação de 17.
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