SÃO LUÍS - Prefeitos do Maranhão e Piauí discutem em São Luís as reivindicações que vão ser apresentadas na marcha dos prefeitos em Brasília, no mês de abril.
Entre os temas em pauta, a recuperação de verbas que deveriam ter sido repassadas pelo Governo Federal.
Em 1997, o Governo Federal determinou, por meio de lei, que os municípios passassem a ser tratados como empresas, para fins previdenciários.
Na época, os prefeitos discordaram, mas fizeram um acordo com o governo para que as prefeituras recebessem um complemento, a fim de que se adequassem à então nova realidade.
Os atuais prefeitos alegam que esse complemento deixou de ser pago desde o ano de dois mil e dois.
A associação piauiense dos municípios foi uma das quatro primeiras do Nordeste a entrar com ações para recuperar o dinheiro, no começo deste ano.
O advogado da associação levantou dados do seu estado e do Maranhão. Só aos municípios maranhenses, o Governo Federal teria deixado de repassar R$ 312 milhões.
Segundo a relação, o município de Santa Inês seria o campeão em créditos, com R$ 122 milhões.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.