BRASÍLIA - Com o desafio de reduzir o desgaste de um mês de férias remuneradas ao custo de quase R$ 100 milhões para os cofres públicos, o Congresso voltou ao trabalho. A punição aos faltosos e mudanças nas regras do recesso e do pagamento extra foram os destaques do dia.
Em reunião nesta segunda-feira na residência oficial do presidente da Câmara, os líderes dos partidos decidiram que o fim do pagamento extra para os parlamentares durante as convocações extraordinárias e a redução do período do recesso parlamentar de 90 para 45 dias devem ser as primeiras matérias a serem votadas pelo plenário da Câmara após a desobstrução da pauta.
Após reunião com os líderes partidários em que foi acertada a ordem de votação de matérias na autoconvocação extraordinária, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB- SP), reiterou que vai aplicar o regimento da Casa e cortar o ponto dos parlamentares faltosos a partir de agora.
- Os parlamentares foram alertados de forma reiterada que vamos aplicar o regimento no corte da remuneração - afirmou o deputado, lembrando que a falta a mais de um terço das sessões pode levar a abertura de processo de cassação.
No final da tarde desta segunda, Aldo recebeu uma intimação da Justiça para que os salários extras dos deputados que faltarem à autoconvocação não sejam pagos. O primeiro salário já foi depositado na conta dos deputados em dezembro. Até agora, 79 dos 513 deputados optaram por devolvê-lo, não recebê-lo ou doá-lo. O segundo salário extra será pago em fevereiro. Indagado sobre a liminar concedida pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, o presidente da Câmara afirmou que não cabe decisão judicial nesse sentido.
- Não cabe qualquer decisão judicial nesse sentido porque o regimento determina como se dá o corte. O que eu posso assegurar é que o regimento e a Constituição serão cumpridos - afirmou.
O juiz determinou que os presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixem de pagar o salário dos parlamentares que faltarem. Segundo a liminar, os parlamentares terão de provar que trabalharam durante o período de 16 de dezembro a 14 de fevereiro para receber a chamada verba indenizatória.
O juiz deu um prazo de até 30 dias após o término da convocação extraordinária para os parlamentares apresentem provas de que participaram das atividades do Congresso em pelo menos três dias por semana. Quem não tiver atendido a essa freqüência e justificar a ausência - com atestado médico, por exemplo - também terá o pagamento garantido. Caso contrário, o dinheiro referente à semana prejudicada terá de ser devolvido aos cofres públicos, se já tiver sido depositado na conta bancária de algum parlamentar faltoso.Quem não devolver o dinheiro e não comprovar a presença estará sujeito a uma multa de R$ 100 por dia enquanto durar o descumprimento da decisão.
Para fechar o acordo e permitir a votação de matérias sobre a redução do recesso e o fim do pagamento extra ainda nesta semana, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou em retirar a urgência constitucional do projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita, desde que fosse marcada uma data para votação da matéria, que ficou para quarta-feira da semana que vem.
O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), acredita que a maioria dos líderes está de acordo com uma redução do recesso para 45 dias por ano, sendo 30 dias em janeiro e 15 em julho.
- Além da qualidade, temos que ter quantidade. Não creio que qualquer parlamentar se coloque contra uma matéria que a sociedade quer. O Aldo já disse em outras ocasiões que o importante é seguir as regras do regimento para que possamos cada vez mais forçar a presença de parlamentares em Brasília. Essa convocação provocou um desgaste muito grande e a sociedade quer uma resposta - disse Casagrande, que é contra o pagamento de salário extra mesmo quando a convocação é feita pelo presidente da República.
- Eu defendo o não-pagamento em qualquer forma. O meio termo, recebendo quando convocado pelo Executivo, é uma posição pela metade e não resolve o desgaste - afirmou.
O presidente da Câmara disse que uma possível mudança nas regras do recesso e no pagamento extra só terá validade para a próxima convocação. Indagado se as mudanças que podem ser aprovadas poderiam levar à suspensão dos pagamentos dos salários extra da atual convocação, Aldo respondeu:
- A convocação extraordinária já produziu seus efeitos. A possível e hipotética aprovação dessas matérias terá validade para a próxima convocação - afirmou.
No Senado, está pronta para votação no plenário uma proposta de emenda constitucional sobre isso que tramita desde 2000. Até a sexta-feira passada, 79 dos 513 deputados e seis dos 81 senadores preferiram devolver ou doar os R$ 25,6 mil extras.
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