BRASÍLIA - Mais uma vez foi adiada, nesta quarta-feira, a votação do parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP) sobre a PEC que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Desde a semana passada, a comissão especial criada para este fim não consegue votar devido a divergências entre integrantes sobre itens do substitutivo da parlamentar. A reunião foi transferida para esta quinta-feira.
A proposta do Fundeb é repassar para a educação recursos da União, dos estados e dos municípios. Mas, para entrar em vigor em 2006, com a duração de 14 anos, o fundo teria que ser aprovado pelo Congresso até o fim do ano. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pressa para a aprovação. A criação do Fundeb foi uma promessa de sua campanha eleitoral, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino no país.
O senador José Jorge (PFL-PE) afirma que não há mais tempo. Para o parlamentar, Lula demonstra desconhecimento do processo legislativo ou tenta iludir a população. A proposta chegou ao Congresso em 14 de junho. O deputado explicou que, caso a PEC seja aprovada na comissão especial, ela passa por dois turnos de votação no Plenário da Câmara, necessitando receber três quintos dos votos dos deputados. No Senado, a PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, é votada em dois turnos no Plenário, assim como na Câmara.
- O governo levou dois anos e meio para elaborar a proposta e agora quer que o Congresso a aprove em uma semana - disse o líder da minoria, lembrando que, regimentalmente, restam poucas sessões deliberativas em 2005.
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