SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, explicou ontem que as contas do governo José Reinaldo aprovadas pela Assembléia Legislativa referem-se apenas “ao balanço geral do Executivo referente ao exercício de 2004”.
Segundo Cutrim, caberá ao próprio TCE analisar as contas de gestão, ou seja, a prestação de contas da aplicação de recursos pelas secretarias.
“Sobre as contas gerais do governo, cabe ao TCE apenas dar o parecer. Quem julga é a Assembléia. Já no caso das contas de gestão, somos nós, conselheiros, que temos o poder de julgar. E, neste caso, analisaremos a comprovação de cada recurso aplicado pelas secretarias”, explicou Cutrim.
Caberá ao TCE, por exemplo, analisar os supostos gastos da Secretaria de Infra-Estrutura nas estradas comprovadamente fantasmas ou o gasto da Secretaria de Educação na compra de livros, cuja licitação apresenta irregularidades.
Durante sua visita à Assembléia, Edmar Cutrim explicou que, no caso de eventuais irregularidades na aplicação de recursos pelos auxiliares de José Reinaldo, serão eles os responsáveis.
“Eles responderão a processos e execução, além de pagar multa e sofrer as sanções previstas em lei”, explicou o presidente do TCE, que foi ao Legislativo apresentar à direção da Casa o Plano de Cargos e Salários dos funcionários do órgão.
Edmar Cutrim acompanhou em plenário a discussão e a aprovação das contas de José Reinaldo.
Ontem, os deputados preferiram aprovar, em segundo turno, o substitutivo apresentado pelo líder do governo, Carlos Braide (PDT), dando como aprovadas as contas de José Reinaldo.
Esta emenda de Braide foi apresentada depois que a Comissão de Orçamento e Fiscalização da Assembléia rejeitou as contas reinaldistas, por unanimidade, após constatação de várias irregularidades na aplicação dos recursos.
O próprio parecer do TCE – com a análise das contas do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público – já havia apresentado ressalvas às contas do governador.
Mesmo com as ressalvas, tendo maioria em plenário, a bancada governista, ajudada por membros da ex-oposição, como Aderson Lago (PSDB) e Julião Amin (PDT), preferiram aprovar as contas de José Reinaldo.
Votaram contra a aprovação do parecer os deputados Max Barros (PFL), Domingos Dutra (PT), Helena Heluy (PT), Chico Gomes (PFL), Carlos Alberto Milhomem (PFL), Hélio Soares (PP), Teresa Murad (PMDB), Antônio Pereira (PFL) e César Pires (PFL).
Gastos
A votação de ontem serviu apenas para referendar o que já havia sido decidido pelo plenário, semana passada. Foi aprovado, também pela maioria dos parlamentares presentes à sessão, o parecer da comissão, com redação final.
Ao encaminhar a votação contra a aprovação da matéria, Max Barros justificou seu voto contrário. Segundo ele, José Reinaldo não cumpriu a aplicação mínima determinada pela Constituição nos setores de educação e saúde.
O deputado disse que o governo gastou mais com propaganda do que com a agricultura, saúde, indústria e comércio.
“José Reinaldo não priorizou, no orçamento, os setores produtivos do Estado”, destacou.
Ao encaminhar a votação favorável à aprovação das contas, o deputado Soliney Silva disse que baseou o seu voto no parecer do Tribunal.
“Não houve elemento de convicção que fizesse com que votássemos contra a aprovação das contas. Além disso, não poderíamos ter posicionamento contrário ao parecer do TCE”, explicou.
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