BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra retirou algumas recomendações presentes no relatório alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) aprovado como texto final da comissão. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Heloísa Helena (PSOL-AL) foram os articuladores das mudanças.
Entre as recomendações que saem do texto está o pedido de indiciamento de cinco coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, João Paulo Rodrigues, José Rainha, Jaime Amorim e Gilmar Mauro.
Os senadores conseguiram aprovar também a retirada de uma recomendação pela "imediata suspensão do repasse de recursos federais" para os convênios firmados com a Associação Nacional de Coooperativas Agrícolas (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra).
"Se existem irregularidades, elas devem ser investigadas pelo TCU e, se comprovadas, o próprio tribunal determina a suspensão do repasse. Mas não podemos permitir que projetos importantes financiados em parceria com essas organizações sejam cancelados. Dentre eles, projetos de educação de jovens e adultos, apoio à criação de cooperativas e ajuda aos agricultores familiares", disse a senadora.
Heloísa Helena ainda defendeu a alteração na redação de uma das recomendações do relatório. No documento aprovado pela CPMI, Lupion pede que a Polícia Federal (PF) organize força-tarefa para investigar "organizações que incentivam e promovem a violência no campo, especialmente aquelas ligadas ao contrabando de armas e sua utilização na invasão de propriedades privadas".
"Se fosse aprovado, a força-tarefa ficaria direcionada apenas para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra", apontou Heloísa Helena. "O MST, todos nós sabemos, é uma grande quadrilha", reiterou Lupion. "Mas não tínhamos prova. Achamos por bem atender o pedido de Heloísa Helena e Eduardo Suplicy porque a atuação deles foi muito ética", disse Lupion. Na nova redação, o texto se restringe "às organizações que incentivam e promovem a violência no campo".
Foi mantido, contudo, o pedido feito ao Ministério de Público de indiciamento de dois diretores da Associação Nacional de Coooperativas Agrícolas (Anca), José Trevisol e Pedro Christóffoli, e um diretor da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Francisco Dal Chiavon.
Apesar da supressão do trecho ter sido solicitada pelos senadores, foi mantida a recomendação à PF e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para que sejam feitas investigações sobre a suposta relação entre os MST e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
Permanece no relatório também a recomendação da CPMI ao MP que passe a considerar a Ancra, Concrab e Iterra como "juridicamente ligados ao MST", e por isso responsáveis por indenizações a danos causados pelas ocupações ao patrimônio público, privado e ambiental.
O relatório mantém ainda a sugestão de aprovação de um projeto de lei que transforma em crime hediondo as invasões que sejam acompanhadas de saques, depredações e prática de carecer privado. Além disso, o projeto de lei pede o enquadramento de ocupação de terra como ato terrorista, "quando a ocupação de terra é feita de forma a pressionar o governo".
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