SÃO LUÍS - Lançado na última segunda-feira, no auditório do Tribunal de Justiça, o livro "O Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal em Perguntas e Respostas", de autoria de J.R Caldas Furtado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Benedito Coroba, promotor de Justiça da comarca de Vargem Grande, José dos Santos Costa, juiz de Direito da comarca de Imperatriz, e Roberto de Paula, juiz de Direito da comarca de Vargem Grande.
O evento foi aberto pelo presidente do TJ, desembargador Mílson Coutinho, e contou com a participação de prefeitos, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Também estiveram presentes o senador João Alberto e os deputados federal João Castelo e Antônio Joaquim.
Segundo o juiz Roberto de Paula, o livro objetiva popularizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída em 2000, e que pouco ainda se sabe a respeito dela.
"O cumprimento da Lei significa distribuição de renda, na medida em que o gestor público consegue fazer com que ela seja efetivamente cumprida, gerando mais recursos e investimentos na qualidade de vida das pessoas, especialmente dos municípios", disse o juiz.
O magistrado ainda acrescentou que a obra, por meio de uma linguagem simples e direta, busca sensibilizar os gestores públicos e a sociedade sobre a importância da lei e mecanismos para efetivá-la.
O conselheiro do TCE, Caldas Furtado, esclarece que o lançamento do livro não decorreu apenas do encontro dos quatro autores, mas de uma grande reflexão que se faz da importância do Direito Financeiro neste país de tantas desigualdades.
"O livro pretende despertar o interesse de todos os que necessitam conhecer os preceitos da LRF, sendo útil não só para quem está à frente das gestões públicas municipais (prefeitos, vereadores, secretários, assessores jurídicos, da área contábil e da área administrativa), mas também para quem atua na fiscalização da aplicação dos recursos públicos (vereadores, promotores de justiça, juízes de direito, advogados, contabilistas, membros e servidores do Tribunal de Contas e servidores do Controle Interno)".
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