SÃO LUÍS - O vereador de São Luís, Silvino Abreu (PMN), preso e autuado em flagrante, no último sábado, por porte ilegal de arma, foi solto depois de quase 12 horas de detenção.
O juiz de plantão no fim de semana, no Fórum Desembargador Sarney Costa, Lucas da Costa Ribeiro Neto, esclareceu ontem o fato de ter liberado o parlamentar. Segundo o magistrado, o vereador foi beneficiado com liberdade provisória porque preencheu uma série de pré-requisitos previstos na legislação penal em casos como o em que se envolveu.
Silvino Abreu foi preso por volta das 7h30 de sábado, depois que três homens da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar encontraram um revólver calibre 38, marca Rossi, no interior do carro com o qual ele embarcaria em um ferry-boat, no terminal da Ponta da Espera, rumo ao terminal do Cujupe, em Alcântara. De lá, ele seguiria para a cidade de Palmeirândia, na Baixada Ocidental Maranhense.
O vereador deixou o Plantão Central da Vila Embratel por volta das 15h de sábado, rumo ao Comando do Corpo de Bombeiros, onde permaneceu enquanto seus advogados se esforçavam para soltá-lo. No início da noite, saiu a decisão judicial que o pôs em liberdade, assinada pelo juiz Lucas Ribeiro.
O magistrado explicou que decidiu conceder liberdade provisória ao parlamentar porque o mesmo preencheu os requisitos previstos no parágrafo único do artigo 310 do Código de Processo Penal. O referido código permite a concessão do benefício caso a pessoa indiciada tenha bons antecedentes, resida e tenha domicílio no município da culpa, seja ré primária e tenha emprego no distrito da culpa.
O juiz Lucas Ribeiro ressaltou, no entanto, que o processo não se extinguiu com a liberação do parlamentar. Ele explicou que o delegado responsável pelo indiciamento do parlamentar deverá encaminhar o inquérito referente ao caso a uma das varas criminais da Justiça de primeira instância, que o encaminhará ao Ministério Público, para posterior pronúncia a júri de Silvino Abreu.
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