SÃO LUÍS - A Secretaria Municipal de Terras, Habitação, Urbanismo e Fiscalização Urbana
(Semthurb) realizará um curso de treinamento e reciclagem para 20 técnicos em fiscalização urbana do seu quadro de funcionários.
O foco do curso é o decreto 25300/03, que trata do disciplinamento da publicidade e propaganda
nas ruas de São Luís.
O treinamento acontecerá no auditório do Clube dos Diretores Lojistas (CDL), no horário das 8h às 18h, e será ministrado por representantes da própria Semthurb, da Procuradoria-Geral do Município (PMG) e do Instituto Municipal
de Planejamento Urbano (Iplam).
Os técnicos em fiscalização terão acesso a informações adicionais sobre a interpretação de outras leis municipais que regulamentam a dinâmica
urbanística de São Luís, como a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano; o Código Municipal de Postura; o Código de Obras e
Plano Diretor Municipal.
Segundo o secretário-adjunto da Semthurb, Alcino Batista, o curso é o primeiro de uma série que acontecerá este ano. "O objetivo é aperfeiçoar a
atuação dos nossos fiscais, dando para eles um instrumental para melhorar o serviço de fiscalização urbana da Prefeitura".
Fonte: Ascom
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