BRASÍLIA - A Agência Espacial Brasileira (AEB) divulgou ontem as regras para lançamento de satélites comerciais a partir dos centros de Alcântara ( CLA), no Maranhão, e de Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte. Um convênio entre o Brasil e a Ucrânia garantirá, a partir de 2008, o lançamento de satélites de até 1,8 tonelada em bases nacionais por meio de um foguete ucraniano.
O acordo prevê que outros países também utilizem a estrutura para lançar satélites. O regulamento foi publicado ontem no Diário Oficial da União. A empresa que descumprir as normas estará sujeita a punições, como multa paga a pessoas eventualmente prejudicadas com algum acidente ou até mesmo a proibição de voltar a lançar satélites a partir de base brasileira. A fiscalização do cumprimento do regulamento será realizada por uma comissão que ainda será formada pela AEB.
“Essas normas não existiam até hoje porque ainda não existia a possibilidade de lançamento de satélites comerciais a partir do Brasil. O regulamento procura proteger os operadores envolvidos no lançamento e as pessoas próximas”, explicou o presidente da agência, Sérgio Gaudenzi.
As regras deixam claras que a responsabilidade por evitar acidentes graves são exclusivas da empresa usuária dos recursos, que deverá nomear operadores com a incumbência de verificar os riscos reais de perigo antes do lançamento do foguete.
O presidente da AEB esclareceu que as normas não foram criadas como resposta ao acidente ocorrido em Alcântara, em 2003, já que o procedimento na ocasião era para testar o vôo e não de lançamento de satélite.
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