BRASÍLIA - Como forma de pressionar o governo para acelerar a discussão da Reforma Trabalhista, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou ontem um estudo sobre a legislação brasileira, criticando principalmente a impossibilidade de negociação livre entre patrões e empregados. Com base em análises do Banco Mundial (Bird), o documento afirma que o Brasil tem uma das leis mais rígidas entre 145 países.
No estudo do Bird, numa escala de zero a cem, o Brasil tem um nível de 67 pontos no item dificuldade de contratação, contra 44 da média da América Latina e do Caribe e 26 dos países ricos. Os índices do Brasil também são maiores na definição de horas a serem trabalhadas, na dificuldade em demitir e na rigidez das regras de emprego em geral.
“A regulação das relações de trabalho no Brasil é antiga, extensa e paternalista. A maioria das normas é ainda oriunda do Governo Vargas, na década de 40, e pressupõe que cabe ao Estado suprimir o conflito entre capital e trabalho”, diz o documento. Segundo o Ministério do Trabalho, a reforma ainda está no estágio de discussão no Fórum Nacional do Trabalho. A prioridade é a reforma sindical para fortalecer inicialmente as entidades dos trabalhadores.
A entidade argumenta que o Brasil necessitaria destas mudanças, pois 60% dos trabalhadores não têm carteira assinada. Entre 1994 e 2003, diz o estudo, a economia cresceu a uma média de 2,4% ao ano, mas a renda subiu apenas 1%. O documento da CNI pondera que a mudança não geraria por si só crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A entidade ressalta que o governo deve melhorar a estrutura institucional para fortalecer e repetir o crescimento econômico de 2004 (acima de 5%).
A CNI destaca os problema para contrato temporário, adicional noturno, multas nas demissões sem justa causa e o custo das empresas para as férias remuneradas acima de 21 dias.
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