SÃO LUÍS - A expectativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é de que o Licenciamento de 2005 no Maranhão resulte em uma arrecadação de R$ 60.303.260,33. O valor é R$ 11 milhões a mais que o estimado em 2004 (R$ 49 milhões). A partir do dia 25 de janeiro, 69.416 proprietários de veículos com placas de terminação 1 e 2 receberão em casa o Informativo de Débito do Licenciamento de Veículo (IDL).
Estes também serão os primeiros a efetuar o pagamento do IPVA, DPVAT e eventuais multas este ano, de acordo com calendário estipulado pelo Detran, que vai de 11 de fevereiro a 28 de abril. De acordo com cronograma estabelecido pelo Detran, até o dia 12 de fevereiro o órgão encerrará a entrega do IDL aos proprietários dos 359.787 veículos cadastrados em todo o estado.
Tendo em mãos o IDL ou mesmo apenas o número do Renavam do veículo, o contribuinte deverá dirigir-se a qualquer agência do Bradesco ou agências dos Correios – Banco Postal, e efetuar o pagamento do Licenciamento 2005.
A mudança no calendário, porém, não agradou os proprietários de automóveis. O servidor público federal Marcos Bulhões está na lista de quem irá receber o IDL a partir do dia 25, pois seu automóvel tem placa de terminação 1.
“A mudança no calendário é muito ruim, pois vai comprometer meu orçamento, que já está apertado com despesas de mensalidade e material escolar dos meus filhos, além de IPTU e pagamento de compras efetuadas no período natalino”, desabafou Marcos Bulhões.
O Detran justifica a alteração no calendário de pagamento à necessidade do estado se adequar à Política Nacional de Trânsito, desenvolvida pelo Ministério das Cidades, que prevê a redução da inadimplência para menos de 10% até o ano de 2010.
Arrecadação
A expectativa do Detran é de que o Licenciamento de 2005 resulte numa arrecadação de R$ 60.303.260,33. O valor é R$ 11 milhões a mais que o estimado em 2004 (R$ 49 milhões).
Ano passado, porém, um terço dos proprietários de veículos não efetuaram o pagamento do licenciamento. A inadimplência beirou a casa de 33,23%. A taxa teve uma redução de 14,55 pontos percentuais em comparação a 2003, quando a inadimplência se acentuou em 47,78%.
Segundo o diretor geral do Detran, coronel Pedro Paulo Oliveira, a redução foi alcançada com o serviço de fiscalização, que em 2004 só teve início em outubro, pois o calendário de pagamento do licenciamento se estendia até agosto.
“Em 2005, teremos mais tempo para fiscalizar, o que deve repercutir de forma positiva na queda da inadimplência”, ressaltou o diretor do Detran, ao adiantar que a partir de maio terá início a fiscalização.
Regularização
O licenciamento é a regularização anual do veículo no Detran para quitação dos débitos previstos na legislação em vigor. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se houver multas vencidas, licenciamento ou seguro obrigatório em aberto, o veículo não é considerado licenciado.
Dessa forma, o contribuinte que for pego na fiscalização com documentação irregular, ou seja, sem o licenciamento deste ano, terá seu veículo retido, sujeito ainda a multa de 10% ao mês e juros de 1% incidentes sobre o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O coronel Pedro Paulo Oliveira alertou que durante o período em que o veículo permanecer retido no pátio do Detran, o seu proprietário terá que desembolsar R$ 3,00 de custódia por dia.
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