SÃO LUÍS - O juiz da 47ª Zona Eleitoral, Márcio Castro Brandão, deferiu, na quarta-feira passada, pedido de registro de candidatura do prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Arôso (PFL). Com a decisão, Arôso - que assumiu a prefeitura luminense em dezembro do ano passado no lugar do prefeito cassado, Mábenes Fonseca (PMDB) - teve garantido o direito de disputar a reeleição no município.
Em sua sentença, o magistrado rejeitou, ainda, ação de impugnação contra a candidatura de Arôso movida pelo Diretório Municipal do PMDB em Paço do Lumiar. Na ação, o PMDB alegava que o prefeito não preenchia a condição do domicílio eleitoral na circunscrição, já que suas residências são em São Luís ou em São José de Ribamar. Em resposta, Arôso comprovou perante a Justiça que possui interesses patrimoniais e comunitários em Paço do Lumiar, onde é prefeito.
Márcio Brandão relatou, ainda, os seguintes fatos: “A documentação do prefeito Gilberto Arôso se encontra conforme as exigências da resolução nº 21.608/04, não lhe faltando quaisquer das condições genéricas de elegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 3º, da Constituição Federal”.
De acordo com a defesa apresentada pela assessoria jurídica do prefeito, a impugnação foi um ato de má-fé. “Dada vista ao Ministério Público Eleitoral, seu representante opina pela rejeição da impugnação, tendo em vista que o candidato (Arôso) objetivamente tem domicílio civil na circunscrição, por ser o seu prefeito”, sentenciou o juiz.
“No tocante à impugnação, certidão apresentada pelo prefeito dá conta de que ele é eleitor de Paço do Lumiar desde o recadastramento promovido pela Justiça Eleitoral em todo o país em 1986, não se podendo discutir em sede de registro de candidaturas, quase 18 anos depois, o preenchimento das exigências para se fazer parte do corpo eleitoral de uma comuna, o que teria prazo na impugnação ao pedido de alistamento ou transferência ou mesmo por ocasião de uma revisão geral do eleitorado”, diz o juiz, em seu despacho.
O prefeito avaliou a decisão judicial como um ato acertado e que acabou desmascarando alguns políticos que estavam tentando prejudicar o seu projeto de reeleição. “A Justiça foi feita e agora vou trabalhar para dar continuidade ao projeto que visa tornar Paço do Lumiar um município modelo”, comentou.
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