BRASÍLIA – Mesmo com o ritmo lento com o qual foi iniciada a semana, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), avaliou hoje que acredita ser possível votar a Emenda Constitucional que define o número de vereadores em todo o País até 30 de junho. Tudo depende, segundo Sarney, da reunião de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que serão analisadas duas emendas da senadora Heloísa Helena (PSOL/AL). “Acho quer é possível incluir na pauta do plenário, se a CCJ emitir um parecer ainda amanhã”, afirmou.
Na avaliação de alguns senadores aliados, apesar da pressão de parlamentares para que o tema seja levado a plenário, a PEC dos Vereadores só deve ser votada a tempo se for possível fechar um acordo de lideranças que feche um pacote de votações para esta semana, na qual a emenda seria apenas um dos itens. “Essa (a emenda) é uma exigência do PFL e o PT está louco para votar outras coisas. O PT sabe que não consegue se não fechar um acordo”, avalia um dos 13 petistas no Senado.
Apesar da negociação, o petista valia que a medida não será votada até 30 de junho, a não ser que outros temas, como a Lei de Falências e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) sejam votadas na mesma sessão. “O PT não vai aceitar a votação da PEC dos Vereadores e ficar só na promessa da votação das outras coisas. Então, acho difícil aprovar a emenda nesta semana”, calcula o petista.
Sarney confirmou a pressão do PFL, ao afirmar que o líder José Agripino (RN) “pediu para que pudéssemos apressar a votação até o dia 30”. Segundo Sarney, o pefelista argumenta que é melhor encerrar o assunto rapidamente “de um jeito ou de outro”. Agripino defende a emenda constitucional sob o argumento de que ela garante o corte no repasse dos recursos. Para ele, o corte somente das vagas é “inócuo”. Agripino está no Rio Grande do Norte participando de convenções partidárias e só voltaria para Brasília na quarta-feira, mas adiantou seu retorno à capital para tratar “exclusivamente” da PEC dos Vereadores.
Hoje, sem a aprovação da PEC dos Vereadores, valem as regras impostas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corta 8.528 vagas em todo o País, das quais 1.816 no Nordeste. O corte da PEC dos Vereadores não é tão profundo: serão 5.062 vagas a menos, das quais 1.317 nos nove estados da Região. O prazo de 30 de junho para que a emenda seja promulgada é considerado importante, porque depois nesta data vence o prazo para a realização das convenções partidárias, onde são fechadas as listas de candidatos a vereador e prefeito.
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