BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, defendeu hoje a manutenção do artigo 41/A na lei eleitoral como o grande instrumento de combate a utilização do poder econômico e a corrupção eleitoral.
"Tenho profunda confiança de que o Congresso Nacional encontrará uma fórmula que, evitando os abusos eventuais de utilização deste instrumento, o mantenha como a grande arma da Justiça Eleitoral em favor da lisura do pleito", observou.
Falando para procuradores, juizes eleitorais e advogados que participam, em Belo Horizonte, de um seminário de Direito Eleitoral, o presidente do TSE disse que os integrantes da Justiça Eleitoral estão preocupados com a tentativa de castrar o 41/A. Pelo projeto que tramita no Senado Federal a punição para crimes eleitorais só seriam aplicadas após sentença transitado em julgado na última instância.
O ministro Pertence acredita que o Congresso Nacional já tenha, pela reação social a esse projeto, tomado consciência de que é preciso racionalizar a questão.
"É preciso tomar certas cautelas contra abusos eventuais mas sem abrir mão deste instrumento fundamental que é o artigo 41-A, que permite cassar o registro e o diploma daquele que tenha comprometido, ainda que por um gesto isolado, a liberdade do eleitorado", salientou.
Segundo o presidente do TSE, o artigo 41/A chegou para evitar que as decisões fossem tomadas quando o mandato tivesse terminado.
As informações são do Tribunal Superior Eleitoral.
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