BRASÍLIA - Os contribuintes com renda anual acima de R$ 100 mil não poderão mais declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física em formulário de papel a partir deste ano. Também estará obrigado a recorrer ao meio eletrônico quem teve ganhos de capital, renda variável ou de atividade rural cujos números precisam ser preenchidos em anexos.
Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, isso acaba induzindo os fiscais da Receita ao erro. A medida vai significar a transferência de de 18 mil a 20 mil contribuintes que declaravam no papel para, de 1º de março a 30 de abril, o meio eletrônico. Eles terão que fazer a declaração em disquete ou pela internet, através do programa Receitanet. A declaração on line, diretamente no site da Receita, não serve neste caso. Em 2003, usaram papel para declarar seus bens cerca de 775 mil pessoas físicas.
Outra novidade na Declaração de Ajuste Anual é a obrigatoriedade de o contribuinte informar o número do CPF de cada um de seus dependentes. Com isso, quem estiver isento do recolhimento do imposto estará dispensado de apresentar a declaração exigida pela Receita. Pela legislação em vigor, é classificado como isento o contribuinte que recebeu rendimentos inferiores a R$ 12.696.
O programa desenvolvimento pela Receita também exigirá maior clareza quanto aos gastos com educação dos contribuintes com seus dependentes. Ao preencher a declaração, o contribuinte terá de especificar quanto gastou com cada um, tendo em vista o limite individual de despesas com educação, de R$ 1.998.
A quarta e última alteração atinge diretamente os profissionais autônomos que emitem recibos e notas fiscais. Ainda no ato do preenchimento da declaração, na internet, quando o contribuinte informar que houve despesas médicas, por exemplo, e deixar em branco o número do CPF ou do CNPJ do profissional, imediatamente receberá um aviso da Receita alertando que seu nome poderá cair na malha fina.
- A exceção será para o médico residente no exterior - disse Adir.
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