SÃO LUÍS - Em sessão plenária extraordinária realizada hoje pela manhã, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade e sem ressalvas, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da ex-governadora Roseana Sarney do governador José Reinaldo Tavares relativas ao ano 2002.
Também foram aprovadas as contas de Assembléia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do mesmo ano.
As contas seguem agora para Assembléia Legislativa para serem julgadas. Os conselheiros lembraram que essa aprovação refere-se ao balanço geral desses poderes. As contas de ordenadores de despesa (gerentes e secretários, por exemplo) e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores das unidades orçamentárias e gestoras, autarquias, fundos e fundações e demais entidades da administração indireta do estado, bem como dos outros poderes, serão objeto de apreciação em
separado posteriormente.
A contabilidade da gestão Roseana refere-se ao período de 1º de janeiro de 2002 a 2 de abril do mesmo ano, quando renunciou ao cargo para concorrer à presidência da República. As do governador José Reinaldo vão do dia 3 de abril ao final do ano passado.
Com esse parecer, Roseana encerra todo o período de sua administração com suas contas aprovadas.
Segundo o relatório técnico do parecer prévio, as
despesas totais com pessoal do governo (52,50%)
comportaram-se dentro do que determina Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 60% da receita
corrente líquida.
Em relação à aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e na saúde, o Estado do Maranhão também cumpriu as determinações
constitucionalmente estabelecidas.
"Em face do resultado obtido neste relatório, o TCE
emite parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado, dos presidentes da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, isoladamente, relativas ao exercício financeiro de 2002, por estarem regulares, sem envolver, contudo, a legalidade das despesas e o exame da responsabilidade de todos os ordenadores de despesa e demais responsáveis por dinheiro desses poderes", diz o relatório que baseou a decisão dos conselheiros.
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