SÃO LUÍS - O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Alberto Milhomem (PFL), disse ontem que a Casa vai aguardar posicionamento da Justiça e da Câmara Municipal de São Luís antes de tomar qualquer decisão em relação ao deputado Mauro Bezerra (PDT). “Se alguma providência tem que ser tomada, deve ser do Ministério Público, da Câmara Municipal e da Justiça”, declarou Milhomem em entrevista coletiva ontem pela manhã.
Mauro Bezerra é acusado de ter recebido, sem explicação comprovada, cerca de R$ 360 mil de “diferenças de subsídio” em apenas dois meses, mesmo depois de ter deixado o cargo de secretário municipal de Governo.
De acordo com Milhomem, “a Assembléia nada tem contra o deputado Mauro Bezerra”.
“Não houve quebra do decoro parlamentar. O que ocorreu antes de ele assumir o mandato é problema da Justiça”. Segundo explicou o presidente da Assembléia, caso seja condenado pela Justiça e houver uma representação na Assembléia, “aí sim, Mauro Bezerra enfrentará um processo nas comissões de Ética e de Constituição de Justiça. E o plenário é quem decidirá”, explicou.
CORREGEDORIA – Milhomem disse ser amplamente favorável à criação da Corregedoria-geral da Assembléia, que seria a instância responsável para tratar desses casos. Já existe na Assembléia um projeto criando a Corregedoria-geral, de autoria do deputado Joaquim Nagib Haickel (PSB). A proposta foi apresentada há dois anos, e deve ser aproveitada na reforma administrativa e do Regimento da Assembléia.
Como ainda não existe a Corregedoria, problemas envolvendo parlamentares são tratados pela Comissão de Ética, a exemplo das investigações que resultaram na cassação dos mandatos dos deputados José Gerardo (PPB) e Francisco Caíca (PSD), em 1999. Caso seja criada a corregedoria, a Comissão de Ética será extinta na Assembléia.
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