A secretária municipal de Administração, Sueli Bedê, respondendo também pela Secretaria de Fazenda, negou que o processo que resultou nos valores recebidos pelo deputado Mauro Bezerra tenham sido originados em uma ação homologada até no STF. “Não teve decisão judicial. Foi só o processo administrativo regular (de revisão de aposentadoria)”, declarou.
Ela explicou que os valores supostamente devidos pelo município aos dois ex-secretários poderiam ser pagos tanto no contracheque como no processo que gerou a dívida. Advogados ouvidos pela reportagem entendem que isso deveria ser feito em um contracheque à parte.
Sueli Bedê declarou que, ao assumir a secretaria em outubro, após a exoneração de Helena Estrela, iniciou uma análise da folha de pagamento do município para iniciar a elaboração de um plano de cargos, carreiras e salários para os servidores.
Nessa análise, foram encontradas oito pessoas - entre elas Mauro Bezerra e Helena Estrela - com salários superiores aos dos secretários municipais, cujo valor é R$ 7 mil. Todos esses casos foram enviados à Procuradoria do município para estudo ainda em andamento.
A secretária afirmou que os funcionários municipais não têm contracheque. Quem deseja saber quanto irá receber ou recebeu solicita à secretaria apenas um “espelho” (espécie de xerox) do documento. “Nós ainda estamos fazendo a licitação para a compra da máquina que imprime os contracheques”, explicou.
CONTESTAÇÃO - O vereador Pedro Celestino classificou como “vergonhoso” o episódio envolvendo os dois ex-secretários. “Falar em um salário líquido de R$ 61 mil é zombar com a cara da população, do trabalhador comum”, disse.
O advogado Marcos Lobo acredita que o contracheque de Mauro Bezerra comprova que ele ainda estava na ativa após o período de desincompatibilização. “No documento, aparece diferença de subsídio. Só agente político (secretário, prefeito, ministro) recebe subsídio. E ele não poderia reclamar na Justiça disso porque subsídio de secretário é fixado em lei”, disse.
E completou: “Não existe essa história de diferença de subsídio. Só se ele (Mauro Bezerra) deixou de receber algum mês o salário de secretário. Nesse caso, devido ao montante dessa diferença, ele deveria ter ficado 19 meses sem receber o salário. Certamente, ele não deixou de receber por tanto tempo. O que ele recebeu de diferença de subsídio é totalmente ilegal”.
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