SÃO LUÍS - De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), vender produtos com preços diferenciados nas compras à vista e no cartão de crédito é ilegal.
Entretanto, a prática é comum nos postos de combustível de São Luís. Além da diferenciação de preços nas duas formas de compra, alguns postos não aceitam cartão de crédito.
Mas o CDC prevê que o estabelecimento comercial não pode recusar quando o pagamento feito pelo cliente for através de cartão de crédito. Apenas o cheque pode não ser aceito pelo posto de gasolina.
O Procon do Maranhão já notificou vários postos por irregularidade e orienta o consumidor a denunciar o posto de combustível que desobedecer a lei. O telefone do Procon é 231-0770.
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