Uma emenda constitucional que tramita na Câmara Federal altera o texto constitucional que submete ao domínio da União as ilhas oceânicas e costeiras que não pertençam ao Estado ou a particulares.
Embora seu autor seja de tão longe – o deputado Edilson Andrino (PMDB-SC) –, a proposta interessa de perto ao Maranhão.
Por ela, as ilhas que forem sedes de municípios não serão mais da União. São os casos, por exemplo, do Marajó (PA), de Florianópolis (SC) e de São Luís do Maranhão.
Se a emenda passar, os moradores, que são proprietários de fato mas não de direito, poderão requerer a inscrição pública de seus imóveis.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.