O juiz Vicente de Paula, da 4ª Vara cível da capital, concedeu nesta terça-feira, liminar suspendendo a realização do curso de habilitação de juízes arbitrais, que estava sendo ministrado em São Luís desde o último final de semana pelo Instituto de Estudos de Mediação e Arbitragem (IEMAR), contratado pelo Tribunal Nacional de Mediação e Arbitragem (TNMA).
O pedido de suspensão cautelar foi feito pelo Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE) que está investigando denúncias contra os organizadores do curso.
A promotora de Justiça de Defesa da Educação, Glória Mafra Silva, já havia instaurado procedimento preparatório para apuração de denúncias de possíveis fraudes contra a boa-fé das pessoas que se inscreveram no curso. Como as investigações ainda não haviam sido concluídas e mesmo assim o IEMAR iniciou a aulas a promotora pediu ao Judiciário a suspensão cautelar.
O MPE está investigando a autenticidade do curso e se houve propaganda enganosa por parte das duas instituições para atrair candidatos. A promotora explicou que no material publicitário e em reportagens publicadas nos veículos de comunicação locais, o IEMAR e o TNMA afirmam ter realizado cursos semelhantes e instalado tribunais municipais de Mediação e Arbitragem em estados como o Rio Grande do Sul. A pedido da promotora, o Ministério Público Estadual do Rio Grande Sul informou que no município de Dom Pedrito, como foi afirmado, não consta a realização do curso e o tribunal daquela cidade foi implantado pela Federação das Pequenas e Médias Empresas.
Endereços diferentes - O instituto e o tribunal também prometem que ao término do curso o aluno passará a fazer parte do quadro de juízes arbitrais do TNMA em São Luís.
Glória Mafra explica que não existe a profissão de juiz arbitral e que a pessoa é árbitro apenas naquele momento em que está dirimindo um conflito.
Afirmou que no estatuto das duas instituições consta como finalidade ministrar cursos e, portanto, o próprio TNMA poderia fazer o curso sem necessitar contratar o IEMAR. Ela chama a atenção ainda para o fato de que o presidente do tribunal também é presidente do instituto.
No Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o TNMA tem sede no RS e no site da instituição na Internet consta outro endereço, agora em Brasília-DF.
A promotora de Justiça explicou que solicitou documentação que realmente comprove a realização dos cursos de juiz arbitral em outros estados pelo IEMAR e TNMA. Lembrou ainda que as duas instituições estão inscritas como associações sem fins lucrativos e que só poderiam cobrar taxas para cobrir custos e não auferir lucro.
Em São Luís foram inscritos 37 alunos e cada um pagou R$ 1.428,00 pelo curso.
No ano passado várias pessoas foram lesadas por uma empresa que se instalou em São Luís, prometendo capacitar pessoas para atuarem como juízes arbitrais. Os promotores do curso inscreveram alunos, receberam o dinheiro e desapareceram.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.