Cidadão do Brasil colônia tinha que possuir 25 quintais de mandioca para poder votar

Agência Brasil

Atualizada em 27/03/2022 às 15h27

A primeira eleição no Brasil, de que se tem notícia, foi realizada poucos anos após o descobrimento. Em 1532, o Conselho Municipal da Vila de São Vicente (São Paulo) foi escolhido por meio do voto. Desde que os portugueses aqui chegaram, e até a Independência, o povo elegia os governos dos povoados e das vilas, os chamados conselhos. Estes eram muito importantes, já que deles dependiam as leis e a justiça que seriam aplicadas nas localidades.

Não participavam das escolhas, nem como eleitores nem como candidatos, mulheres, escravos, assalariados, comerciantes e artesãos, ficando todo o processo, restrito aos homens que fossem proprietários de pelo menos 25 quintais de mandioca.

Os primeiros colonizadores chegavam aos locais onde se estabeleceriam com a determinação de votar ou serem votados para o cargo de guarda-mor regente. Tais eleições eram realizadas sob os preceitos das Ordenações do Reino, que orientaram estes procedimentos até 1821, quando foram realizadas as primeiras eleições gerais.

Naquele ano, os brasileiros tiveram o direito de eleger, juntamente com os portugueses, os deputados às Cortes Gerais Extraordinárias e os Constituintes da Monarquia Portuguesa (Cortes de Lisboa), que teriam a responsabilidade de redigir e aprovar a primeira Carta constitucional da monarquia portuguesa. Não foram, contudo, eleições diretas.

As instruções eleitorais da época, determinavam quatro etapas para a escolha de seus representantes: os cidadãos de cada freguesia – compreendida pelos povoados e vilas – nomeavam os compromissionários que, por sua vez, escolhiam os eleitores da paróquia. Esses últimos designavam os eleitores da comarca que, por fim, elegiam os deputados.

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