BRASÍLIA - O governo quer que os aparelhos receptores de TV digital e os conversores de sinal (setup-box) para que as TVs analógicas recebam transmissões digitais tenham um índice de nacionalização de até 80%. Para isso, colocou em consulta pública os Processos Produtivos Básicos (PPBs) do complexo de TV digital, para fabricação dos equipamentos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na Zona Franca de Manaus.
Atualmente, o grau de nacionalização de um aparelho de TV analógico de 21 polegadas chega a 70%, enquanto num aparelho maior, de 29 polegadas, o índice de nacionalização não passa de 40%.
São seis PPBs, que englobam praticamente todo processo de fabricação dos equipamentos que compõe um televisor digital ou um setup-box, com exceção dos chips (processadores). Poderão ser fabricados no Brasil, com benefícios fiscais, os circuitos integrados (system-on-chips) para TV digital de alta definição (HDTV), setup-box para TVs de alta definição e definição padrão, aparelhos de TV digital de alta definição e de definição padrão e subsistema sintonizador/demodulador para TV Digital.
A proposta de fixação dos PPBs foi colocada em consulta pública na última sexta-feira pelo prazo de quinze dias. Até o fim do ano, os PPBs para TV digital serão aprovados pelo governo.
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