SÃO LUÍS GONZAGA - Uma operação, realizada nesta terça-feira (30), objetiva cumprir 13 mandados de busca e apreensão durante investigações sobre suposta fraude na contratação de uma terceirizada pela Prefeitura de São Luís Gonzaga. Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.

Por decisão judicial, o pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e o Secretário de Administração, Antonio Rafael Nani, devem ser afastados temporariamente das suas funções, segundo informações do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).

A operação denominada Spectrum foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-MA, nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís.

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O Gaeco instaurou procedimento investigatório criminal com a finalidade de apurar a ocorrência de infrações penais decorrentes da contratação da empresa BR Terceirização e Serviços Eireli, pelo município de São Luís Gonzaga, no pregão eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Segundo a investigação, além da ausência de publicidade da licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas por São Luís Gonzaga, ligadas aos demais investigados.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.

A ação ocorre com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon), e ainda os Promotores de Justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA). 

Em nota, a empresa BR Terceirização e Serviços Eireli informou que se colocou à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos. Leia a íntegra:

"Através da presente, a sociedade empresarial B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, por seus representantes legais, informa que se encontra à disposição das autoridades constituídas para prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados no bojo do respectivo Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo GAECO.

Informa, ainda, que o procedimento investigatório ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações!

Justiça!"

O Imirante.com aguarda retorno da Prefeitura de São Luís Gonzaga para saber o posicionamento.

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