Ministério Público pede a anulação de concursos públicos em São José de Ribamar
Ministério Público aponta suspeitas de fraude, falhas de segurança e irregularidades em seleções da Educação, Saúde e Guarda Municipal de São José de Ribamar.
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu a anulação dos três concursos públicos e do seletivo promovidos pela Prefeitura de São José de Ribamar. O pedido foi protocolado no último dia 22 pela 1ª Promotoria de Justiça do município e tem como base suspeitas de fraude e outras irregularidades identificadas durante as investigações.
Organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), os certames somaram mais de 62 mil inscritos e abrangem as áreas de Educação, Saúde e Guarda Civil Municipal, conforme os editais nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026.
O pedido foi assinado pela promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha e apresentado em um processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
Em 25 de setembro, a Justiça já havia determinado a suspensão dos concursos após pedido cautelar do MP. A medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após recurso apresentado pela banca organizadora.
MP aponta suspeitas de fraude nos concursos
De acordo com o Ministério Público, o Inquérito Civil identificou possíveis irregularidades desde o início do processo, incluindo denúncias de oferta de venda de vagas antes mesmo da publicação dos editais.
As investigações também apontaram falhas de segurança durante a aplicação das provas, problemas no atendimento a candidatos com deficiência e padrões considerados atípicos nas notas e nos gabaritos.
Entre as inconsistências identificadas estão casos de candidatos que fizeram provas em locais e salas diferentes e apresentaram cadernos de respostas idênticos, inclusive com as mesmas marcações incorretas.
Ministério Público pede devolução das taxas
Na ação, o MP solicita que a Justiça declare a nulidade integral dos três certames. Como alternativa, pede a anulação apenas dos cargos nos quais houver comprovação de fraude.
O órgão também requer a manutenção da suspensão dos concursos até o julgamento definitivo do processo e a restituição das taxas de inscrição aos candidatos.
Outro pedido é para que o município realize novos concursos em até 180 dias após a decisão definitiva, com regras de segurança reforçadas e garantias de acessibilidade.
Instituto JK pode ter sistemas periciados
O Ministério Público também solicitou que o Instituto JK seja obrigado a entregar à Justiça os registros eletrônicos e os logs dos sistemas utilizados na organização dos certames, para a realização de perícia técnica.
Segundo a promotora de justiça, as apurações continuam em andamento, inclusive na esfera criminal. Novos elementos deverão ser anexados ao processo à medida que as investigações forem concluídas.
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