SÃO LUÍS - O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PFL), e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município assinaram, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), acordo por meio do qual a Prefeitura ribamarense liquida todas as dívidas trabalhistas, referentes a precatórios, deixadas por administrações passadas.

A dívida, negociada por R$ 1,1 milhão resultou, quase toda, de pagamento de salários inferiores ao mínimo. Em 1996, não conseguindo os seus direitos junto à administração da época, cerca de 300 servidores da Prefeitura, a maioria professores, ajuizaram ação na Justiça do Trabalho requerendo o pagamento dos precatórios.

Parte do pagamento, R$ 860 mil, o prefeito Luís Fernando já depositou em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município. O restante, R$ 240 mil, será pago até dezembro deste ano.

O acordo firmado entre o prefeito e os funcionários põe fim a uma dívida acumulada há mais de 10 anos. Para citar como exemplo, houve gestor que pagava R$ 15,00 por mês a uma professora, quando o salário-mínimo alcançava o valor de R$ 70,00.

A ação trabalhista prova, também, que houve períodos em que a Prefeitura pagava menos de um décimo do salário-mínimo.

Satisfação

Luís Fernando avaliou que a quitação da dívida com precatórios “lhe traz grande satisfação pelo fato de garantir aos servidores verbas salariais negadas por administrações anteriores, mas, ao mesmo tempo, lamentou que a população ribamarense, como um todo, seja agora penalizada pela atitude ilegal de prefeitos”.

“A dívida que estou pagando agora não existiria se as administrações que me antecederam tivessem pago aos servidores pelo menos o salário-mínimo previsto em lei. Não pagaram e hoje o valor que estou pagando seria suficiente para asfaltar cinco quilômetros de ruas e avenidas”, disse Luís Fernando.

FGTS

Além da dívida trabalhista, agora quitada pelo prefeito, a Prefeitura ribamarense deve, ainda, mais de R$ 12 milhões de INSS e FGTS que administrações anteriores deixaram de pagar. Está dívida previdenciária foi renegociada e vem sendo paga rigorosamente em dia.

Em 2005, quase R$ 1 milhão foi destinado para o pagamento de parcelas da dívida previdenciária. “Se somarmos o que já paguei da dívida de INSS e FGTS, nos últimos 20 meses de minha administração, ao valor dos precatórios que estou pagando neste acordo, chega-se a um total de quase R$ 2 milhões e 400 mil, dinheiro que seria suficiente para pavimentar com asfalto quase 15 quilômetros de ruas e avenidas. Insisto neste aspecto porque está é a maior reivindicação do povo ribamarense. Temos mais de 90 bairros e apenas a sede do município e uns quatro ou cinco bairros possuem asfalto”, disse o prefeito.

Apesar de ter pago e continuar pagando dívidas deixadas por seus antecessores, Luís Fernando, desde que assumiu a Prefeitura ribamarense, vem trabalhando para garantir os direitos do funcionalismo municipal – o salário dos servidores é pago rigorosamente em dia, antecipação do 13ª, pagamento do 14º salário para os professores, entre outros benefícios.

Obras

Mesmo não recebendo qualquer ajuda financeira do governo do Maranhão, Luís Fernando, com o apoio do vice-prefeito, Ribamar Dourado e de oito dos 11 vereadores da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vem conseguindo realizar obras de grande importância social, como a construção de mais 30 novas salas de aula; reforma e ampliação de mais de 20 escolas municipais.

Também estão entre as obras de recuperação de 18 unidades básicas de saúde; reforma do Hospital Municipal e instalação, nesta unidade de saúde, da UTI; construção de três novas unidades básicas de saúde; implantação de três novas escolas municipais de Ensino Fundamental; implantação da primeira escola municipal para portadores de necessidades especiais.

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