SÃO LUÍS - Os dezessete membros do Conselho das Comunidades de São José de Ribamar tomaram posse ontem. A solenidade foi realizada no Fórum de Ribamar e presidida pelo prefeito Luís Fernando Silva (PFL).
Participaram também da solenidade os juízes Márcio Brandão e Teresa Cristina de Carvalho Mendes, responsáveis pela 47º Zona Eleitoral, o presidente da Câmara de São José de Ribamar, vereador Chicão, o promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil, além de representantes da OAB, Polícias Militar e Civil.
Instituído por meio da Lei de Execuções Penais, o Conselho das Comunidades é a ferramenta por meio da qual representantes da sociedade de Ribamar acompanharão a execução das penas impostas pela Justiça a cidadãos ribamarenses.
“Este trabalho se dará de diversas formas. Umas delas será o acompanhamento de presos nas delegacias e no sistema penitenciário.
Mensalmente, estes conselheiros enviarão para a Justiça de Ribamar relatórios apontando a situação de cidadãos ribamarenses presos e que, por exemplo, já têm direito a algum tipo de benefício, como liberdade provisória. O objetivo é dar atenção a estes encarcerados. Fazer com que os seus direitos sejam cumpridos”, disse a juíza Tereza Cristina relatando que a composição do Conselho é fruto de diversas reuniões, elaboradas pela Justiça Eleitoral e que contaram com o apoio da Prefeitura ribamarense, realizadas em seis regiões do município. “As reuniões serviram para que pudéssemos explicar o que era e como funcionava o Conselho”, completou.
Conselhos
O Conselho das Comunidades funcionará em um prédio localizado na rua 13 de Maio, sede de Ribamar, que foi cedido pelo governo municipal e onde também estão instalados outros Conselhos, como o Tutelar e de Direitos das Crianças e Adolescentes.
Luís Fernando avaliou a implantação do Conselho como um grande avanço para as políticas sociais do município.
“O governo municipal sempre esteve de mãos dadas com a Justiça, disposto a ajudar de todas as maneiras. Quando os juízes Márcio e Teresa pediram a colaboração da Prefeitura, não pensei duas vezes. Como prefeito e cidadão ribamarense, tenho o dever de contribuir para que os cidadãos de nossa cidade que estão em situação de prisão, tenham os seus direitos preservados”, disse.
Morador da sede, Francisco Sousa dos Santos afirmou, durante a solenidade, que sentia-se muito feliz em integrar o Conselho. “Sabemos que existem várias pessoas presas que já deveriam estar gozando da liberdade. Eu e os demais conselheiros teremos o dever de olhar para estas situações e denunciá-las para a Justiça”, disse.
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