SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - A Prefeitura de São José de Ribamar realizará concurso público para o preenchimento de pelo menos 195 vagas nas áreas administrativa, de educação e saúde. O termo de compromisso para realização do concurso e regularização do quadro de servidores do município foi assinado nesta sexta-feira pelo prefeito Luís Fernando Silva com o promotor de justiça da comarca, Samaroni de Sousa Maia.

Os concursados preencherão vagas que serão criadas e as ocupadas por funcionários contratados irregularmente na gestão do ex-prefeito José Câmara e .

Ainda em 2003 o promotor de justiça propôs ação civil pública contra a contratação irregular de servidores pelo município de São José de Ribamar e para que fosse realizado concurso.Também propôs ação por ato de improbidade contra o então prefeito José Câmara, ação que se encontra no Tribunal de Justiça.

Segundo o representante do Ministério Público, na época havia pessoas incluídas na folha de pagamento da Prefeitura sem qualquer formalização. Em muitos casos a contratação era apenas verbal. “Queremos garantir à população o acesso aos cargos públicos, através de concurso”, afirmou o promotor.

De acordo com Luís Fernando Silva, que encaminhou ofício ao promotor de justiça solicitando um prazo para a realização do concurso público e a formalização do termo de compromisso de ajustamento de conduta, um diagnóstico preliminar feito pela Prefeitura identificou pelo menos 195 servidores contratados irregularmente pelo seu antecessor.

O quadro atual de servidores do município é de duas mil pessoas, entre efetivos, comissionados e irregulares. Ao assumir o cargo o prefeito criou um grupo de trabalho para realizar o estudo da situação e estabelecer o número necessário de servidores.

Em março deste ano, o atual prefeito foi citado para realizar concurso público, em cumprimento de acordo homologado pela Justiça do Trabalho no ano passado. A decisão é resultado de ação proposta ainda em 2001 pelo o Ministério Público Federal do Trabalho.

“Como estamos em início de mandato solicitamos aos órgãos ministeriais federal e estadual um prazo até novembro deste ano para lançarmos o editar do concurso ”, esclareceu Luís Fernando Silva.

Ele disse, ainda, que o município irá oferecer aos moradores de São José de Ribamar curso preparatório gratuito para as provas.

No concurso deverão ser oferecidas vagas para médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, professores, auxiliar de serviços diversos, agente de trânsito e guarda municipal. Conforme o termo de compromisso assinado com o MP, o município tem até o dia 31 de agosto deste ano para encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei criando no seu quadro efetivo os cargos e respectivas vagas para preenchimento através de concurso público.

O presidente da Câmara, Francisco Moraes disse que a Casa Legislativa votará o projeto em caráter de urgência.

O edital de inscrições para o concurso deverá ser publicado no dia 30 de novembro. Enquanto não realiza o concurso, a Prefeitura fará contratações temporárias de pessoal para garantir o funcionamento dos serviços prestados à população. Para isso precisará da anuência do Ministério Público.

No início deste ano, a Prefeitura contratou 80 professores através de processo seletivo simplificado para garantir o ano letivo nas escolas da rede municipal.

Para permanecerem no cargo a partir de 2006 esses professores também precisarão se submeter ao concurso público.

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