BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Maria das Neves dos Santos Nascimento, ex-prefeita de São José de Ribamar (MA), e a condenou, solidariamente com a Empresa de Terraplanagem e Construções, (Etec), ao pagamento de R$ 540.560,34, valor já atualizado, por irregularidade na execução de convênio firmado entre o Ministério do Bem-estar Social e o município.
O objetivo do acordo era a execução de obras de infra-estrutura e redes de serviço para a implantação de 246 lotes urbanizados, beneficiando a população de baixa renda, no loteamento Vila São José.
A ex-prefeita também foi multada em R$ 250 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional.
O ministro Augusto Sherman Cavalcante foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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