SÃO LUÍS - A Prefeitura do município de São José de Ribamar vai realizar neste sábado (14) uma cerimônia para sancionalizar a lei que institui a carteira de identificação estudantil, que vai proporcionar oa estudantes daquele município os direitos da meia passagem e meia entrada.

A cerimônia de sanção será realizada na praça do Cruzeiro (sede do município), às 16h. Na oportunidade, o prefeito Luís Fernando também irá sancionar outras três importantes leis: lei que institui a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano e semi-urbano para idosos e portadores de necessidades especiais; lei que regulamenta o serviço público de transporte alternativo de passageiros; lei que institui o serviço público de transporte individual de passageiros em táxi.

Os quatro projetos de lei são todos de autoria do Executivo Municipal e foram aprovados pela Câmara Municipal de Ribamar no mês passado.

A meia passagem no transporte coletivo urbano e semi-urbano de Ribamar era uma das principais reivindicações dos estudantes da cidade balneária.

O direito foi garantido através da criação da carteira de identificação estudantil, que será totalmente custeada pela prefeitura ribamarense. Terão direito a meia passagem e meia entrada estudantes matrículados em qualquer nível de ensino de escolas e universidades públicas ou particulares.

A lei da gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano e semi-urbano beneficiará maiores de 65 anos, portadores de necessidades especiais (físicos, mentais e sensoriais), maiores de 60 anos e menores de 65 anos com renda mensal familiar igual ou inferior a 1 salário mínimo, além de agentes da Semtrans (Secretaria Municipal de Transporte), policiais, bombeiros militares e oficiais de Justiça e de Promotoria, desde que estejam de serviço.

As leis que regulamentam o transporte alternativo e o serviço de táxi também eram reivindicações antigas dos motoristas de vans e taxistas e se faziam necessárias para combater a clandestinidade nestes dois setores.

Antes da cerimônia de sanção das quatro leis será realizada uma grande carreata, que sairá às 14h da MA-201 (em frente a subestação da Cemar – próximo ao conjunto Tambaú) em direção ao município.

"Para comemorar os avanços proporcionados com a sanção destas leis, iremos realizar uma grande festa em nosso município. Não é administração pública que está de parabéns, mas sim o povo de Ribamar", afirmou Luís Fernando.

Carteiras gratuitas

A carteira de identificação estudantil poderá ser solicitada Semtrans de forma gratuita. Basta apenas que o estudante ribamarense apresente qualquer documento comprovando que ele esteja devidamente matrículado no ensino fundamental, médio ou superior de instituições públicas ou privadas.

A carteira que garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano e semi-urbano para idosos e portadores de necessidades especiais também estará sendo emitida de forma gratuita na Semtrans. O beneficiário deverá apresentar apenas documentos pessoais – carteira de identidade ou certidão de nascimento.

A vistoria e o pagamento de taxas para os motoristas de vans e taxistas que terão que regularizar os seus veículos são procedimentos que também deverão ser efetuados na SeMtrans.

Serão exigidos os documentos do proprietário e de seu veículo. Apenas a troca de placa será feita no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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