MP-MA aciona ex-diretora de hospital por improbidade administrativa

SÃO FÉLIX DE BALSAS - A Promotoria de Justiça da Comarca de Loreto propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-diretora do Hospital Municipal de São Félix de Balsas, Poliana Martins Costa. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera. O município de São Félix de Balsas é termo judiciário da Comarca de Loreto.

Em 2015, a diretora da unidade hospitalar Poliana Martins Costa recebia em sua conta bancária particular o salário da servidora Francisca Paz, que, por sua vez, ganhava apenas uma parte do seu vencimento, correspondente a R$ 350.

Francisca Lima Paz, Maria Valdirene Pereira Rocha, Ana Maria Ferreira dos Santos, Elisiane Pereira Silva e Maria Félix Pereira dos Santos, que à época eram auxiliares de serviços gerais, relataram, em depoimento, que o pagamento era realizado em espécie, em valor inferior ao salário-mínimo que efetivamente era pago pela Prefeitura mediante crédito em conta.

Conceitua-se o ato de improbidade administrativa como sendo aquele praticado por agente público, no exercício de suas funções, contrário às normas da moral, à lei, aos bons costumes ou aos princípios que norteiam a administração pública direta ou indireta, independentemente de dano patrimonial ao erário.

Em caso de condenação, Poliana Martins Costa poderá perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcindo de forma integral o dano. Também poderá perder a função pública, ter suspenso os direitos políticos de oito a dez anos e pagar multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

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