SÃO LUÍS - O promotor de Justiça André Charles Alcântara Oliveira, que responde pela Comarca de Santa Helena, e a presidente da Câmara de Vereadores, Rosinelba Pereira Ferreira, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público para o quadro de pessoal do Legislativo Municipal.
No documento, a Câmara Municipal de Santa Helena se compromete a realizar um concurso público, até 20 de janeiro de 2016, para os cargos efetivos de auxiliar operacional de serviços diversos, agente-administrativo e digitador. Até a realização do certame, quaisquer contratações temporárias só poderão ser feitas mediante concordância do Ministério Público.
Atendendo à necessidade de continuidade dos serviços públicos, os contratos temporários poderão permanecer existindo até a nomeação dos aprovados no concurso que, por causa da legislação eleitoral, ocorrerá após o pleito de 2016.
Para o caso de descumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das cláusulas, o TAC prevê multa diária de R$ 1 mil.
Saiba Mais
- Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras encerra inscrições para concurso público
- Três concursos públicos encerram inscrições para o Maranhão
- MP-MA pede suspensão de concurso público em Serrano do Maranhão por suspeita de irregularidades
- Concurso da Conab encerra inscrições
- Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras lança edital de concurso público
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
