ROSÁRIO - A Prefeitura Municipal de Rosário, interior do Maranhão, emitiu um decreto anulando todo o concurso público aberto em 2023, e concluído em 2024, que ofereceu 163 vagas diretas para cargos nos níveis fundamental, médio e superior. Havia ainda vagas para pessoa com deficiência e cadastro de reserva.
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Em comunicado, a prefeitura disse ainda que rescindiu o contrato com a FUNATEC, empresa responsável pelo certame. Os motivos para a anulação seriam 'irregularidades graves' como:
- Falta de previsão orçamentária para novas contratações;
- Divergências legais no número de vagas e cargos;
- Irregularidades na contratação da banca organizadora;
- Denúncias de favorecimento e falhas na aplicação das provas;
- Parecer do Ministério Público de Contas recomendando a anulação.
A Prefeitura de Rosário disse ainda que vai devolver integralmente a taxa de inscrição a todos os candidatos, mediante requerimento com documentos comprobatórios. No entanto, não disse como será o processo de devolução.
Por fim, a prefeitura prometeu fazer um estudo técnico para a realização de um novo concurso público em 'até 30 dias'.
Sobre o concurso anulado
O concurso para a Prefeitura de Rosário prometia jornada de trabalho variando de 20h a 40h semanais e os salários de R$ 1.302 a R$ 8.791,85 (para o cargo de médico).
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