RAPOSA - O pleno do Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu na sessão ordinária de quarta-feira (18) conceder medida cautelar pedida pelo Ministério Público de Contas (MPC) para determinar que a Prefeitura de Raposa e a Secretaria Municipal de Saúde suspendam todos os pagamentos à empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda.
Segundo o voto vencedor, a decisão leva em conta que a empresa está sendo investigada como parte de uma organização criminosa e teve as contas bancárias bloqueadas e suspenso o direito de contratar com o Poder Público, em virtude de supostos crimes cometidos na cidade de Santa Inês.
De acordo com o TCE, a suspensão “decorre de processo criminal no qual foi identificado que a empresa representada é parte de uma organização criminosa que obtém contratos ilicitamente em municípios do Estado do Maranhão e, após ser contratada, declara fornecimento fictício de medicamentos ou superfatura o valor dos medicamentos fornecidos, utilizando parte dos valores recebidos para pagar propina aos gestores municipais, distribuindo, ainda, dinheiro para os integrantes da organização criminosa por meio de empresas de fachada controladas pelos envolvidos no esquema, e há indicativos de que as fraudes ocorram em outros municípios"
Em seu voto, o conselheiro Caldas Furtado, relator do caso, também determinou que sejam ouvidos o Município de Raposa; Romilson Lopes Froes, secretário Municipal de Saúde de Raposa; além do representante da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. no prazo de 15 dias. A mesma cautelar determina ainda a realização de inspeção in loco para fiscalizar a execução do contrato entre o municio e a distribuidora.
Em nota, a Prefeitura de Raposa nega irregularidade. No comunicado, informou que a Droga Rocha venceu nove lotes de uma licitação de mais de 250 e que, dos mais de R$ 200 mil em medicamentos contratados, foram pagos efetivamente pouco mais de R$ 80 mil.
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