Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes na compra de material e medicamentos para combater a Covid em Presidente Dutra

PRESIDENTE DUTRA – Uma operação da Polícia Federal, que apura possíveis fraudes na compra de material e medicamentos para o enfrentamento à Covid-19, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e medidas diversas decretadas para 13 alvos. A ação policial foi deflagrada nesta quinta-feira (15) nos municípios de Presidente Dutra (MA), Colinas (MA) e Teresina (PI).

A finalidade da operação Arfante é desarticular um grupo investigado por promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no município de Presidente Dutra, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

De acordo com a PF, a investigação teve início a partir de informações produzidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, que apontou irregularidades na emissão de notas fiscais de compra e de venda de insumos por uma empresa contratada pelo município.

A Polícia Federal encontrou indícios de direcionamento nas contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal Assistência Social, para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos hospitalares e medicamentos a serem utilizados no combate à epidemia de Covid-19, no valor de R$ 2.072.298,92.

O valor dos contratos entre o município de Presidente Dutra e a referida empresa corresponde a mais de 50% de todo o recurso investido pelo município no combate à pandemia. Além disso, foi identificado que dos 33 contratos que a empresa possui com prefeituras do interior do Maranhão, 31 foram assinados somente com a Prefeitura de Presidente Dutra, segundo o que apurou a PF.

Os contratos investigados tiveram origem em processos administrativos de dispensa de licitação, nos quais a Polícia Federal encontrou diversos indícios de montagem nas propostas de preços apresentadas pelas empresas participantes, bem como indícios de falsificação de assinaturas.

A PF verificou ainda que as mesmas empresas que participaram dos processos de dispensa de licitação sob investigação também participaram de diversos outros processos licitatórios realizados pelo município, sendo que duas dessas empresas não foram localizadas pelos investigadores, havendo fortes indícios de serem empresas fantasmas, utilizadas unicamente para maquiar a montagem de procedimentos licitatórios e possibilitar possíveis práticas de desvios de verbas públicas e lavagem de dinheiro.

Ao todo 42 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Além dos mandados de busca e apreensão, a PF detalhou que foram cumpridas as seguintes medidas diversas: a empresa envolvida ficou proibida de contratar com a administração pública (União, Estados, Distrito Federal e municípios) até o fim das investigações. Também foi determinada a proibição de manter contato com as pessoas
investigadas, além da proibição de acesso e frequência às dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Dutra assim como à Prefeitura de Presidente Dutra.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

A denominação “Arfante” faz referência a falta de ar ocasionada pela Covid-19, haja vista que um dos equipamentos supostamente fornecidos pela empresa se tratava de um respirador remanufaturado. Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

 

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