Investigação

MP-MA e Polícia Civil fazem operação contra fraudes e lavagem de dinheiro em Porto Franco e Campestre

O dano ao erário público foi de R$ 4.773.617,10, segundo a investigação.

Imirante Imperatriz, com informações da MP-MA

- Atualizada em 22/06/2022 às 10h52
A decisão judicial, oriunda da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, autorizou a busca e apreensão de documentos, veículos, dinheiro e eletrônicos.
A decisão judicial, oriunda da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, autorizou a busca e apreensão de documentos, veículos, dinheiro e eletrônicos. (Foto: Divulgação)

PORTO FRANCO - Na manhã desta quarta-feira (22), foi deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e pela Polícia Civil a operação Gauss, nos municípios de Porto Franco e Campestre do Maranhão, com o objetivo de investigar crimes de fraude a licitação, peculato e associação criminosa, além de possível lavagem de dinheiro, crimes praticados por servidores públicos, ex-prefeito do município de Campestre do Maranhão e empresários, durante os anos de 2018 e 2019. O dano ao erário público foi de R$ 4.773.617,10, segundo a investigação.

As investigações foram iniciadas a partir de representação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no Município de Campestre – Maranhão, o qual informou a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco que estava ocorrendo fraude no Pregão Presencial nº 31/2018, voltado a contratação de pessoal terceirizado, cujo certame foi vencido pela empresa Dyonatha Marques da Silva ME, denominada San Gabriel Serviços e Transportes Ltda.

Ao longo da investigação, entre os indícios de fraude identificados estavam ausência de publicação do edital, infundada inabilitação da concorrente, atestados fraudulentos de capacidade técnica, insuficiência operacional da empresa em prestar o objeto da contratação, modificação da data do certame, dentre outras ilegalidades.

Além desses fatos, identificou-se que ao longo da execução contratual o contrato foi aditivado por duas vezes, sempre alterando seu valor, uma vez que o montante global de R$ 406.628,04 passou a ser o valor mensal, nos aditivos posteriores. Destaca-se que o 1º Aditivo foi assinado quando já havia sido ultrapassado o prazo de validade do contrato original.

A decisão judicial, oriunda da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, autorizou a busca e apreensão de documentos, veículos, dinheiro e eletrônicos nos endereços ligados à empresa contratada, servidores públicos, além do ex-prefeito de Campestre. Foi decretada ainda a prisão preventiva de um dos investigados e também autorizada a extração de dados de todos os aparelhos eletrônicos apreendidos.

A operação, realizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com apoio operacional do Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional do MP-MA, e por meio da 10º Regional de Imperatriz, faz alusão a Gauss em referência ao príncipe da matemática Carl Friedrich Gauss, que criou a teoria das progressões. 

No caso da investigação, os valores do contrato  e seus respectivos aditivos tiveram acréscimos injustificáveis e exponenciais, cujos valores iniciais para o período de quatro meses totalizaram globalmente a quantia de R$ 406.628,00. Já no primeiro aditivo o valor saltou para R$ 1.591.205,70, o que no período de quatro meses correspondeu a um gasto mensal aproximado ao previsto inicialmente para a execução de quatro meses do contrato.

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