PAÇO DO LUMIAR – Moradores da Nova Esperança, em Paço do Lumiar, interditam, em pelo menos três pontos, a MA-201, a Estrada de Ribamar, na manhã desta quinta-feira (27). Eles exigem a garantia de que permanecerão na localidade onde se instalaram há dois anos.
Segundo os manifestantes, o governo do Estado pretende construir um prédio da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), o que poderia levar a retirada das famílias que ocuparam o terreno. Eles alegam que na época da ocupação, não havia indicação de construção de nenhum imóvel.
Com cartazes, eles se concentram no meio da rodovia estadual, no acesso ao bairro do Maiobão. Muitos coletivos não conseguem seguir seu percurso e, por isso, estão parados. A pista foi bloqueada nos dois sentidos com objetos e pedaços de madeira em chamas. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar acompanham o protesto.
Ouça o relato de uma das líderes do movimento à Rádio Mirante AM:
Por meio de nota, o governo do Estado justificou o processo de reintegração de posse em Paço do Lumiar.
Veja a nota na íntegra:
1. O terreno em questão é uma área pública, de propriedade do Governo do Estado, registrada em cartório de Paço do Lumiar desde 1993, e de interesse conjunto da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti);
2. O terreno é destinado à construção de órgãos públicos, como unidade de medida socioeducativa da Funac, com capacidade para até 70 adolescentes; e, uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), que irá beneficiar mais de 480 alunos da região metropolitana;
3. O Governo teve ciência da ocupação do terreno em 2015 e entrou com processo de reintegração de posse, obtendo decisão judicial favorável no processo. nº 2001-30.2015.8.10.0049, em 2016;
4. O Governo vem atuando na área no sentido de mediar o conflito e zelar pelos direitos das famílias que residem no local. Os representantes da comunidade foram ouvidos com a presença da Defensoria Pública, ocasião em que foi acordada a realização de cadastro das famílias. O levantamento social foi realizado no dia 30 de janeiro de 2017, quando mais de 30 técnicos da Secid e da Sedihpop estiveram na área e identificaram um total de 117 famílias. Destas, constatou-se que apenas 44 famílias efetivamente residiam na ocupação e estariam aptas a receber o aluguel social, no valor de R$ 500,00 mensais. As famílias que seriam beneficiadas não compareceram à reunião do dia 20 de abril para orientações sobre o benefício.
5. Uma nova reunião está agendada para o dia 9 de maio de 2017, com a Secretaria de Cidades (Secid) e Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) para novos encaminhamentos.
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