Ex-secretários são denunciados pela 1ª Promotoria de Justiça

PAÇO DO LUMIAR - A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ofereceu, no dia 31 de janeiro, denúncia e propôs uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, contra dois gestores, quatro ex-gestores e um empresário, em razão de fraude em processo licitatório, superfaturamento dos valores dos serviços contratados, pagamento de obras não executadas e execução de serviços de baixa qualidade.

São alvos da ação e da denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA): Pedro Magalhães de Sousa Filho (ex-secretário municipal de Infraestrutura), Adriana Oliveira Carvalho (ex-secretária municipal de Infraestrutura), José Eduardo Castelo Branco de Oliveira (ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão), Gabriel Costa Elforti (secretário municipal de Orçamento e Gestão), Marcelo Henrique Portela Rocha (secretário municipal de Infraestrutura), Helder Teixeira Oliveira (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar).

Também é alvo da ação e da denúncia José Umarly Torres Gomes, empresário, sócio da empresa Construmar Construtora Maranhense e Comércio LTDA. As irregularidades constatadas pelo MP-MA referem-se à licitação para contratação de serviços para pavimentação da avenida principal do bairro de Iguaíba e à execução da obra. O contrato para a execução dos serviços, no prazo de cinco meses, no valor de R$ 1.066.520, foi assinado pelo então secretário de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, pela secretária municipal de Infraestrutura à época, Adriana Oliveira Carvalho, e pelo empresário José Umarly Torres Gomes.

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