QUITO – O Equador ampliou a presença das Forças Armadas nas ações de segurança pública, reforçou a cooperação com os Estados Unidos e passou a conceder imunidade penal a agentes estatais e estrangeiros que participem de operações de repressão. As medidas fazem parte da estratégia adotada pelo presidente Daniel Noboa para enfrentar a escalada da violência no país.

O novo estado de exceção, decretado por 60 dias, suspende direitos constitucionais, como a inviolabilidade do domicílio e das correspondências, e autoriza o emprego das Forças Armadas em atividades de segurança pública em grande parte do território nacional.

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As medidas ocorrem em meio ao aumento da violência atribuída a organizações criminosas e também a críticas de movimentos sociais e especialistas, que apontam riscos para as garantias democráticas e denunciam perseguição a opositores do governo.

Equador reforça cooperação com os EUA

Nesta segunda-feira (22), Equador e Estados Unidos assinaram um acordo para ampliar a cooperação em operações de segurança na fronteira norte do país.

Segundo o Ministério da Defesa equatoriano, a parceria prevê troca de informações e atuação coordenada entre forças policiais e militares dos dois países. O projeto será iniciado na fronteira com a Colômbia e poderá ser expandido para outras regiões.

Poucos dias antes da assinatura do acordo, Daniel Noboa renovou o estado de exceção e voltou a declarar que o país enfrenta um "conflito armado interno". Em outro decreto, também concedeu imunidade penal a civis, militares e estrangeiros envolvidos em ações de repressão conduzidas pelo Estado.

Críticas ao governo

As novas medidas aumentaram a preocupação de organizações sociais e entidades de direitos humanos.

Especialistas afirmam que a militarização não tem reduzido a atuação das organizações criminosas e apontam que o modelo adotado pelo governo estaria sendo utilizado para ampliar o controle sobre setores críticos à administração.

A socióloga Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), afirma que o país vive uma sequência de estados de exceção há mais de 900 dias.

Segundo ela, além da presença ampliada das forças de segurança, há relatos de perseguições contra movimentos indígenas, organizações sociais e partidos de oposição.

O principal partido oposicionista, Revolução Cidadã, ligado ao ex-presidente Rafael Correa, teve o registro eleitoral suspenso e não deverá disputar as eleições municipais previstas para novembro de 2026.

Violência continua elevada

Apesar do endurecimento das políticas de segurança, os indicadores de violência permanecem elevados no Equador.

Dados oficiais apontam que o país registrou 9.216 homicídios dolosos em 2025, aumento de 30,5% em relação ao ano anterior. Em 2018, haviam sido registrados 996 homicídios.

Levantamento da organização Armed Conflict Location & Event Data (ACLED) também indica crescimento das organizações criminosas. Segundo a entidade, o número de grupos ativos passou de 24, em 2023, para 37 atualmente.

A ACLED avalia que disputas entre facções rivais, especialmente após a extradição do líder do grupo Los Choneros para os Estados Unidos, contribuíram para a escalada da violência.

Denúncias de abusos

As medidas adotadas pelo governo também despertaram preocupação de organismos internacionais.

A Comissão da ONU sobre Desaparecimentos Forçados manifestou preocupação com relatos de desaparecimentos atribuídos a forças de segurança durante operações realizadas entre 2024 e 2025, principalmente contra cidadãos afro-equatorianos.

Além disso, organizações indígenas e sindicais denunciam bloqueio de contas bancárias de lideranças críticas ao governo e dificuldades para avançar com um processo de revogação do mandato presidencial previsto na Constituição.

Outro episódio que ganhou repercussão foi o assassinato da ativista anticorrupção Monika Silva Koniuszek. Inicialmente tratado como suicídio pelo governo, o caso passou a ser investigado como homicídio após a perícia concluir que a ativista foi agredida e estrangulada.

Enquanto o governo sustenta que o endurecimento das medidas é necessário para enfrentar o crime organizado, opositores afirmam que o Equador vive um processo de concentração de poder e de redução das garantias democráticas.

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