ESTADOS UNIDOS – A classificação do PCC e do CV como terroristas pelos Estados Unidos passa a valer a partir desta sexta-feira (5). A medida, anunciada pelo governo de Donald Trump no fim de maio, inclui as duas facções brasileiras na lista americana de organizações terroristas.
Desde o anúncio, o governo brasileiro mantém negociações diplomáticas com autoridades norte-americanas na tentativa de reverter a decisão. Analistas apontam possíveis impactos econômicos e dificuldades no compartilhamento de informações entre os dois países.
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O que muda com a medida
Com a entrada em vigor da classificação do PCC e do CV como terroristas, as facções passam a ser tratadas pelas autoridades americanas sob a legislação de combate ao terrorismo, e não apenas como organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado.
A legislação dos Estados Unidos prevê punições para pessoas físicas e jurídicas que ofereçam qualquer tipo de apoio a grupos enquadrados como terroristas. O conceito inclui recursos financeiros, prestação de serviços, logística e outras formas de assistência.
Além disso, bancos e empresas brasileiras que mantenham operações vinculadas ao sistema financeiro norte-americano podem ampliar mecanismos de controle para evitar qualquer relação direta ou indireta com integrantes das facções.
Também poderão ser aplicadas restrições migratórias e de vistos para pessoas eventualmente enquadradas pelas autoridades dos Estados Unidos.
Apesar disso, a classificação do PCC e do CV como terroristas não altera a legislação brasileira. No Brasil, as duas organizações continuam sendo tratadas como grupos criminosos, sem enquadramento na Lei Antiterrorismo.
Possíveis impactos
Para o pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), existe a possibilidade de sanções contra instituições financeiras e empresas brasileiras que possuam ativos ou operações no mercado americano.
Segundo ele, caso investigações brasileiras ou norte-americanas identifiquem movimentações financeiras ligadas às facções, bancos e companhias podem sofrer restrições previstas na legislação dos EUA.
O pesquisador também avalia que a medida pode dificultar o intercâmbio de informações entre órgãos de segurança dos dois países.
De acordo com Guimarães, a cooperação entre instituições como Polícia Federal e FBI já vinha sendo fortalecida para o combate ao crime organizado, e a ampliação da atuação de agências americanas de contraterrorismo pode criar novos desafios para essa parceria.
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